PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Em conformidade com a Lei Complementar Federal 131/2009, a Prefeitura Muncipal de Ielmo Marinho disponibiliza seu Portal da Transparência garantindo ao cidadão informações sobre as execuções orçamentárias e financeiras do município, dando maior fiscalização e participação por parte da população.

Leis FEDERAIS que regem o PORTAL

Lei n° 9.755/98 Instrução Normativa n° 28/99 Lei de Responsabilidade Fiscal Lei da Transparência Lei de Acesso à Informação

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